Consumidor tem direito à troca ou devolução de produtos com defeitos não informados

Produtos comprados em promoção ou de mostruário também têm garantia dos direitos do consumidor, conforme explicou o advogado Floriano Brito Júnior, durante participação no quadro Consultório Jurídico, do programa Conexão Caturité.

O advogado esclareceu que móveis de mostruário podem ser vendidos com descontos por apresentarem avarias, desde que o consumidor seja informado previamente sobre os defeitos.

No entanto, problemas não comunicados, como a presença de cupins em um móvel, caracterizam vício no produto e podem garantir o direito à troca ou à devolução do dinheiro, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Floriano também alertou que ofertas e promoções anunciadas pelas lojas devem ser cumpridas. Caso o estabelecimento não respeite as condições divulgadas, o consumidor pode exigir o cumprimento da oferta e procurar o Procon.

Foto: ParaibaOnline

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