Política

Eleições: advogado esclarece sobre prazos eleitorais e condutas vedadas

Da Redação*
Publicado em 8 de julho de 2024 às 11:15

Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

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Nesta segunda-feira (8), o advogado Rodrigo Rabelo, especialista em Direito Eleitoral, participou de uma entrevista na Rádio Caturité FM, em que explicou importantes prazos eleitorais e condutas vedadas aos candidatos e agentes públicos no período que antecede as eleições.

Rabelo destacou que a legislação estabelece diversos prazos que precisam ser rigorosamente cumpridos. “A legislação tem vários prazos antes das eleições. Desde sábado, nenhum candidato pode comparecer a inaugurações de obras públicas. É conduta vedada aos agentes públicos”, afirmou o advogado. Essa medida visa evitar o uso de inaugurações como plataforma de campanha e garantir a igualdade entre os candidatos.

Outra restrição mencionada por Rabelo é a suspensão da publicidade institucional. “Também não pode ter mais publicidade institucional, as publicações nas páginas das prefeituras estão suspensas”, explicou. Essa regra é implementada para evitar que a máquina pública seja utilizada para promover candidatos específicos.

Além disso, Rabelo destacou um prazo crucial para os candidatos que ocupam cargos públicos. “Também dia 6 foi o prazo final para afastamento dos cargos para quem vai concorrer às eleições”, disse ele. O afastamento é necessário para evitar qualquer conflito de interesse e assegurar que os candidatos não utilizem seus cargos para influenciar o processo eleitoral.

Veja explanação em vídeo:

*Vídeo: ParaibaOnline

 

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