A advogada Glauce Jácome, especialista em direito do consumidor, chamou atenção, nesta terça-feira (3), durante o quadro “Direito do Consumidor” na Rádio Caturité FM, para o crescente número de casos de cobranças indevidas em contas bancárias.

Segundo a especialista, muitas pessoas estão sendo surpreendidas com descontos não autorizados em seus saldos, sem qualquer justificativa ou prévio aviso.

A advogada orienta que, ao identificar qualquer cobrança irregular, o consumidor deve agir imediatamente.

– É preciso protestar, comunicar a agência bancária, seja de forma presencial, através do telefone, ou pelo consumidor.gov.br. É fundamental acionar o banco e exigir a devolução dos valores descontados indevidamente – frisou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Jácome destaca ainda a importância da atuação dos órgãos de defesa do consumidor nesse contexto.

– Diante da frequência com que essas cobranças indevidas estão ocorrendo, é necessário que os órgãos de defesa do consumidor se posicionem e organizem uma demanda geral para que os bancos devolvam os valores descontados de forma indevida. O Código do Consumidor prevê a devolução em dobro dessas quantias – ressaltou a especialista.

Ouça a explanação completa aqui.

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