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No quadro “Mercado Imobiliário”, do programa Conexão Caturité, o presidente do Secovi-PB, Érico Feitosa, trouxe reflexões sobre legislação e questões pertinentes ao mercado de condomínios.
Ele destacou a recente publicação de uma nova lei estadual, de autoria do deputado estadual Felipe Leitão, que versa sobre a regulação de condomínios.
Durante sua participação, Érico enfatizou a importância da convenção coletiva e do regimento interno para o funcionamento efetivo dos condomínios, ressaltando que a nova lei pode ser considerada ineficaz e apresentar falhas, especialmente em relação à imposição de multas.
Feitosa destacou a necessidade de uma maior interação entre os órgãos legislativos e as entidades representativas do mercado imobiliário para evitar equívocos na elaboração de leis.
Para ouvir a discussão completa, não deixe de conferir o podcast.
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