Governo determina bloqueio de plataformas de predição por ilegalidade no Brasil

Plataformas online de predição tiveram o bloqueio determinado na quinta-feira (24) pelo Ministério da Fazenda.

De acordo com o ministro Dario Durigan, pelo menos 27 serviços desse tipo já foram retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Essas plataformas permitem que usuários apostem dinheiro em previsões sobre temas variados, como entretenimento, política, cultura e acontecimentos sociais.

Em coletiva realizada no Palácio do Planalto, o governo federal afirmou que esse tipo de serviço não possui previsão legal no país, sendo considerado irregular.

Segundo o ministro, o setor cresceu sem regulamentação entre 2018 e 2022, período em que não houve acompanhamento ou definição de regras claras.

Ele destacou que, após análise conjunta com outras áreas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concluiu-se que os mercados de predição não são legais nem regulados no Brasil.

A decisão de bloqueio foi baseada em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que busca fechar lacunas regulatórias e estabelecer limites mais claros para esse tipo de atividade.

Dario Durigan afirmou que a medida tem como objetivo proteger a população, especialmente diante do cenário de endividamento.

Segundo ele, a intenção é evitar que brasileiros assumam novas dívidas em plataformas consideradas de risco, o que poderia impactar negativamente a qualidade de vida.

O que é mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de bolsa de apostas sobre eventos futuros.

Nesse modelo, usuários compram e vendem contratos baseados em perguntas objetivas, como a ocorrência ou não de determinado fato.

Caso a previsão se concretize, há ganho financeiro; caso contrário, há perda.

Esses contratos são conhecidos como derivativos no mercado financeiro.

O ministro exemplificou que previsões como ocorrência de chuvas ou até a morte de uma celebridade não podem ser tratadas como ativos financeiros regulares no Brasil.

De acordo com o governo, a legislação brasileira permite apenas apostas em eventos esportivos reais e jogos online regulamentados.

Como as plataformas de predição não se enquadram nessas regras, operavam de forma irregular ao oferecer contratos sem lastro financeiro.

A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a medida busca impedir a consolidação desse mercado sem controle, o que poderia representar riscos significativos para a população.

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