Governo edita MP com R$ 18,5 bilhões em crédito para setores afetados por tarifaço dos EUA

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.379/26, que prevê a liberação de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores estratégicos da economia brasileira afetados pelo mais recente aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos nacionais.

A medida integra a terceira etapa do Plano Brasil Soberano. Do total de recursos, R$ 13,5 bilhões serão provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o Executivo, os recursos do Tesouro vêm de valores não utilizados na primeira fase do programa e da renegociação de dívidas rurais, sem impacto no resultado primário das contas públicas.

Além das empresas diretamente prejudicadas pelo tarifaço norte-americano, o programa também passa a atender exportadores afetados por conflitos internacionais, como a guerra entre Estados Unidos e Irã. Setores considerados estratégicos para a economia também foram incluídos entre os beneficiados.

As linhas de crédito poderão ser utilizadas para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além da abertura de novos mercados.

Entre os segmentos contemplados estão agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas, mineração, indústrias química e farmacêutica, fertilizantes, setor têxtil, máquinas e equipamentos e indústria automotiva.

A medida provisória será analisada por uma comissão mista do Congresso Nacional. Os parlamentares poderão apresentar emendas até o dia 10 de agosto. A MP tem validade até 19 de setembro e, caso não seja votada até 5 de setembro, passará a tramitar em regime de urgência, trancando a pauta de votações.