Previdência: INSS paga atrasados da revisão dos auxílios

Da redação com Folhapress

Publicado em 30/04/2022 às 8:24

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) paga, a partir desta segunda (2), o último lote da revisão do artigo 29, também conhecida como revisão dos auxílios, para um total de 10.491 beneficiários.

O dinheiro será liberado entre os dias 2 e 7 de maio, de acordo com final do benefício (sem considerar o dígito).

Segundo o INSS, os segurados incluídos neste lote poderão sacar os valores no mesmo banco em que recebiam o benefício calculado com erro.

Entre os dias 2 e 6 de maio o INSS também paga a primeira parcela do 13º para segurados que recebem benefícios acima do salário mínimo (R$ 1.212), além de fazer o depósito mensal das aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios.

O 13º do INSS injetará mais de R$ 56,7 bilhões na economia: R$ 28,3 bilhões referentes ao adiantamento da primeira parcela e mais R$ 28,3 bilhões da segunda parcela.

A consulta para saber se receberá e o valor que será pago pode ser feita pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo).

O órgão informou que as consultas poderiam ser feitas a partir do final de abril, mas não detalhou se os extratos já estão disponíveis para todos os segurados.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

VEJA QUEM RECEBERÁ NESTE LOTE
Os valores serão liberados para os segurados que recebiam benefícios por incapacidade (auxílios-doença comum e acidentário, pensões por morte derivadas desses benefícios e aposentadorias por invalidez)
Em 2012, eles precisavam cumprir os requisitos abaixo:
Ter até 45 anos no mês de abril
Já não receber mais o benefício calculado com erro
Ter direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01
Herdeiros desses segurados também têm direito.

AÇÃO FORÇOU INSS A PAGAR REVISÃO SEM O PEDIDO DO SEGURADO
Este é o último lote do calendário de pagamentos definido após acordo firmado entre o instituto, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, em 2012, há dez anos.

À época, após uma ação civil pública o INSS teve que estipular um calendário com lotes anuais de pagamentos dos atrasados, que se encerraria em 2022. Os pagamentos foram feitos seguindo a ordem de prioridade definida na ação civil pública.

O primeiro lote foi liberado em 2013 para beneficiários a partir de 60 anos e com benefícios ativos.

Essa revisão é devida porque, entre 2002 e 2009, trabalhadores tiveram auxílios-doença e aposentadorias por invalidez calculados com 100% das contribuições, mas o correto, na época, seria ter descartado as 20% menores para definir o valor da média salarial.

O descarte das menores contribuições está entre as regras que deixaram de existir após a reforma da Previdência, ou seja, para benefícios concedidos a partir de 13 de novembro de 2019.

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