Uma voz que se impõe

Fragilidade exposta

Reflexão do economista Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sobre o caso do Banco Master, em entrevista ao ´Estadão´: “Ele (o banqueiro Daniel Vorcaro) deu o retrato de um Brasil que a gente desconfiava que existia, mas não tinha certeza. E ele fez um strip-tease de tudo isso. Mostrou a realidade, que você pode usar e abusar das instituições”.

Consistência para decisões

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba indeferiu, ontem, o pedido de registro de candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (MDB), pelo placar de 5 votos a 1.

Acontece que o relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, estendeu a sua abordagem e sinalizou que os casos de indeferimento de registro chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral com um lastro probatório vigoroso.

Vice-campeão

O magistrado pontificou que a Paraíba é o segundo estado com maior número de registros de candidaturas impugnados com base no envolvimento de facções armadas, perdendo somente para o estado do Rio de Janeiro em impugnações dessa natureza.

De caso pensado

Ele fez menção ao caso da postulante à vaga de suplente de senador, Janine Lucena, que teria utilizado de forma consciente uma estrutura criminosa incompatível com o processo eleitoral democrático.

“Mais grave”

“No caso de Vitor Hugo, há algo ainda mais grave. Segundo fatos reafirmados pelo próprio TSE, na sexta-feira (11) passada, a estrutura pública municipal, sob o comando do ex-prefeito, foi instrumentalizada em benefício de um projeto político associado a uma organização criminosa armada”, assinalou o relator.

“Relação consciente”

“Não há, portanto, espaço para tratar esse caso com suspeitas, conjecturas ou mera vida pregressa. O que existe é um conjunto probatório robusto e convergente demonstrando uma relação consciente e funcional entre Poder Público, projeto eleitoral e organização criminosa armada”, salientou o juiz da Corte Eleitoral.

Passou o bastão

A contundência do posicionamento do TRE-PB levou à substituição, ontem, de Janine por seu irmão Matheus Lucena, filiado ao PDT.

Subindo de elevador

As despesas com o BCP (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência deverão crescer 25,4% no próximo ano, na comparação com o valor previsto para este ano.

No projeto de orçamento do governo, a despesa com as pessoas com deficiência chegará a R$ 83,9 bilhões no ano que vem.

Já o BPC voltado para idosos, segundo o jornal Folha de São Paulo, deverá custar R$ 60,3 bilhões em 2027.

Palanque

“É esse o mundo que eu quero criar para vocês. É esse o mundo de permitir que todas as pessoas tenham direito a um bom emprego, a um salário decente; que a gente conquiste definitivamente o fim da escala 6×1, para que a gente tenha mais tempo para ficar em casa, para cuidar dos filhos, participar da educação deles, brincar com eles, levar para passear, para a gente ajudar a nossa mulher a limpar a casa”.

Presidente Lula, nas redes sociais, apostando alto nos efeitos eleitorais dessa mudança na jornada de trabalho.

Cruzando os ares

Um ´balé de helicópteros´ nos céus de Campina Grande e de cidades vizinhas, nos últimos dias, tem chamado a atenção das pessoas e autoridades, até porque estamos em período eleitoral.

Garimpo

Nesta segunda-feira, véspera da sessão do Supremo Tribunal Federal que está sendo considerada como a do “juízo final”, o ex-decano e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, divulgou mais um texto tratando da singularidade e da delicadeza do momento político e institucional que vive o país.

Confira trechos.

“Rigor”

“O exame da crise que afeta, de modo inédito, o Supremo Tribunal Federal exige serenidade de julgamento, rigor na apreciação dos fatos e, sobretudo, uma distinção essencial: a instituição não se confunde com as pessoas que, transitoriamente, a integram.

Condutas apreciadas

“A estatura constitucional da Corte, a permanência de sua missão e o significado de suas responsabilidades perante a República transcendem a individualidade de cada um de seus Ministros, cujas condutas devem ser apreciadas em sua dimensão própria, sem que suspeitas de caráter pessoal se convertam, por indevida generalização, em juízo de desqualificação do Tribunal.

Não tem dono

“O Supremo Tribunal Federal não constitui patrimônio de seus membros, nem se destina à proteção de interesses pessoais daqueles que nele exercem a jurisdição.

“Jamais”

“A dignidade do cargo impõe responsabilidades acrescidas; jamais autoriza a pretensão de imunidade à crítica, ao escrutínio público ou à apuração legítima de eventuais desvios.

Dupla direção

“Essa necessária separação opera em dupla direção. Se não é admissível projetar sobre a instituição, indistintamente, a sombra de suspeitas que recaem sobre determinados integrantes, tampouco se revela legítimo invocar a defesa institucional do Supremo como obstáculo ao esclarecimento de fatos ou como expediente de proteção pessoal.

“Ética republicana”

“A preservação da Suprema Corte e a apuração responsável de condutas individuais constituem exigências convergentes de uma mesma ética republicana. Impõe-se, nesse contexto, reconhecer que a gravidade das suspeitas não as transforma em prova, assim como a eminência dos cargos não dispensa o exame dos fatos.

Sem exceções

“Nenhuma imputação autoriza condenações antecipadas; nenhuma investidura legitima a subtração de seu titular aos mecanismos regulares de responsabilização.

“Reclama transparência”

“A distinção entre a Corte e seus membros não deve, contudo, ignorar que comportamentos individuais podem repercutir sobre a confiança coletiva na instituição. Precisamente por isso, a defesa de sua autoridade reclama transparência, coerência e disposição efetiva para enfrentar, pelas vias competentes, tudo quanto possa comprometer a credibilidade da jurisdição.

Só piora

“O silêncio corporativo, quando substitui o esclarecimento necessário, pode aprofundar o desgaste que pretende conter”.

A quem pertence

Ainda Celso de Mello: “O Supremo Tribunal Federal é maior do que todos e cada um de seus Ministros. Nenhum deles pode pretender que a preservação de sua própria imagem se confunda com a defesa da Corte, pois a instituição pertence à República, e à República devem responder aqueles que a integram”.

Ainda bem que Vorcaro não cismou de ser candidato a presidente da República…