Advogado alerta para descontos indevidos em contas bancárias e salários

Os descontos indevidos em contas bancárias e contracheques foram tema do quadro Consultório Jurídico, do programa Conexão Caturité, com o advogado Floriano Brito Júnior. Durante a participação, ele explicou quais cobranças são mais comuns e quais são os direitos dos consumidores.

Segundo o advogado, entre os casos frequentes estão cobranças de seguros e serviços bancários não contratados, além de empréstimos consignados feitos sem autorização de aposentados, pensionistas e servidores públicos.

Floriano explicou que valores descontados indevidamente e efetivamente pagos podem ser devolvidos em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor, ressalvadas situações em que a Justiça afasta essa regra.

Também destacou que cobranças que provocam prejuízos além do financeiro podem gerar indenização por danos morais, desde que comprovados.

O advogado orientou que, ao identificar uma cobrança desconhecida, o consumidor procure primeiro o banco, registre a reclamação e guarde os números de protocolo.

Se o problema não for resolvido, é possível recorrer ao Banco Central ou buscar a Justiça. Ele também recomendou conferir regularmente extratos bancários e contracheques.

Foto: ParaibaOnline

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