Associação de bets reage à proibição e diz que vai levar caso à Justiça

Uma das principais representantes das bets reguladas no Brasil, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) classificou a proibição das apostas online, anunciada pelo governo Lula (PT) nesta sexta-feira (25), como a aniquilação da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana.

Segundo a entidade, mais de 30 milhões de apostadores serão jogados nas mãos de milhares de sites ilegais.

O entendimento da associação é de que o governo Lula adotou “um movimento jamais visto internacionalmente pela indústria” de apostas visando obter um “suposto ganho eleitoral na corrida à Presidência da República”.

A proibição das bets consta de uma MP (medida provisória) anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que proíbe o depósito de recursos nas plataformas de apostas imediatamente após a publicação do texto. Os sites ficam no ar até as 23h59 de 5 de outubro somente para que os apostadores resgatem seus depósitos.

A ANJL fala em insegurança jurídica com a medida. Quando as regras de apostas foram estruturadas pelo governo, em 2024, cada empresa interessada em operar no setor foi obrigada a pagar uma outorga de R$ 30 milhões com permissão para explorar a atividade por cinco anos.

A associação afirma que já está adotando providências para reverter a MP e vai levar o caso à Justiça.

Presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge diz que a outorga é uma contrapartida paga pelas empresas para a exploração e que o eventual pedido de ressarcimento que será debatido no Judiciário deve abranger não apenas os R$ 30 milhões, mas também indenizações por danos materiais, em função de todos os investimentos feitos pelo setor no país, e danos morais.

“O país transmite o recado de total desrespeito a uma série de investimentos realizados e ao cumprimento, pelas bets, de todas as contrapartidas fixadas pela legislação, entre elas o pagamento de outorgas que previam o direito à exploração dos serviços de apostas pelo período de cinco anos”, afirma a ANJL.

Na declaração, a associação afirma que a instalação das companhias demandou a contratação de milhares de profissionais, instalação de escritórios e a promoção de inúmeros eventos que beneficiaram uma extensa cadeia de trabalhadores.

Fora o gasto direto das empresas, a ANJL também afirma que só com arrecadação tributária no primeiro semestre deste ano foram pagos quase R$ 10 bilhões pela indústria regulada. Para a associação, são recursos que deixarão de ir para setores como a saúde, previdência social, esporte e segurança pública.

* Com informações de DIEGO FELIX/Folhapress

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