Apostas online estão proibidas no Brasil; 43,8 milhões de pessoas já passaram pela jogatina

A promessa virou realidade e o presidente Lula (PT) assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória para colocar as apostas online na ilegalidade em todo o país, após vender, desde 2024, 35 outorgas de R$ 30 milhões com permissão para explorar a atividade por cinco anos.

O comunicado foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que disse que os governos anteriores trataram o tema com vergonha e descaso.

Dados do Ministério da Fazenda, obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostram que 43,8 milhões de brasileiros já tinham apostado até o fim de agosto, embora a quantidade de apostadores ativos estivesse baixando, devido a restrições já implementadas contra beneficiários de programas sociais e do programa Desenrola, contra o endividamento.

Nos três primeiros semestres de mercado legal, o prejuízo para os jogadores foi de R$ 57,1 bilhões – o valor que as bets faturaram no período.

A medida, com efeito imediato, partiu da campanha eleitoral de Lula e contraria iniciativas da própria gestão petista, que apresentou o projeto de lei de regulamentação do setor com pedido de urgência, trabalhou para a inclusão dos caça-níqueis online como o jogo do tigrinho no arcabouço e se articulou para derrubar limites na publicidade das chamadas bets.

As bets se tornaram um dos temas centrais do governo e da campanha de reeleição do petista. Um dos motivos são estudos que ligam o acesso a essas plataformas ao aumento do endividamento e à inadimplência da população.

Criminalização

Além disso, a oposição a essas empresas é popular junto ao eleitorado, e serve para o petista buscar mais votos a pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições.

O pacote apresentado no evento inclui um projeto de lei para criminalizar a exploração do jogo, com previsão de pena de até seis anos de prisão.

Entre 2023 e 2024, o governo apresentou a regulamentação como uma forma de combater a lavagem de dinheiro, aumentar a arrecadação e gerar empregos. 

Disse ainda que era uma exigência legal, dado que a última lei sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) que liberou as apostas online no país determinava a regulamentação em até quatro anos. 

O governo Bolsonaro se omitiu da responsabilidade por pressão de parlamentares evangélicos.

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a regulação do setor “manteve o foco na proteção das pessoas, com regras rígidas de entrada, combate à lavagem de dinheiro, controle dos meios de pagamento, proteção de crianças e adolescente e responsabilização das empresas na relação com os cidadãos”. 

Disse também que o modelo tem reconhecimento internacional.

Segundo empresários do setor ouvidos sob reserva, a gestão petista não indicou se devolverá os R$ 2,55 bilhões que arrecadou com a venda de licenças de operação.

*com informações de Pedro S. Teixeira/folhapress