Medidas contra bets terão pena de prisão para quem explorar apostas online

O conjunto de medidas contra as apostas on-line que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai adotar deve incluir pena de prisão para coibir a operação de empresas desse tipo, que ficaram conhecidas como bets.

As penas poderão chegar a seis anos de prisão.

Deverão ser punidas condutas como a efetiva operação de apostas on-line e a propaganda para empresas desse ramo, o que poderá afetar um ecossistema de influenciadores digitais e de veiculação de anúncios.

O texto do projeto de lei também deve prever penas de até quatro anos para quem divulgar os jogos, usar dados pessoais para captar apostadores, autorizar pagamentos de prêmios e disponibilizar as bets em sites e lojas de aplicativos.

A pena deve ser maior para caso a pessoa que indique casas de apostas receba comissão em cima das perdas dos jogadores.

O texto em discussão no governo indica que o valor das multas deve ser aplicado conforme situação econômica de quem cometer a infração.

As medidas estão em fase final de elaboração pelo governo federal e deverão passar pelo crivo de Lula momentos antes do anúncio, previsto para a tarde desta sexta.

Essa e outras medidas penais que farão parte do pacote serão propostas em forma de projeto de lei. Ou seja, só entrarão em vigor se forem aprovadas pelo Congresso Nacional.

O governo Lula comandou a regulamentação do setor por meio de projeto de lei aprovado no Congresso Nacional no fim de 2023. Antes, as apostas online foram autorizadas na gestão Michel Temer (2016-2018) e passaram pelo mandato de Jair Bolsonaro (2019-2022) sem regras.

A efetiva proibição das bets, que também deve ser anunciada nesta sexta, está planejada no formato de medida provisória para entrar em vigor imediatamente -medidas provisórias têm força de lei a partir e sua edição pelo presidente da República por até 120 dias, precisando de aprovação do Legislativo para continuar valendo depois desse período.

O governo também deverá promover um rearranjo nas instituições que fiscalizarão as apostas.

Há o temor, por exemplo, de as bets serem proibidas mas continuarem disponíveis ilegalmente ao público. Daí a necessidade de reforçar a área.

As bets se tornaram um dos temas centrais do governo e da campanha de reeleição do petista.

A gestão Lula identificou as apostas online como fator que aumenta o endividamento da população.
Além disso, a oposição a essas empresas é popular junto ao eleitorado, e serve para o petista buscar mais votos a pouco mais de uma semana do primeiro turno das eleições.

Pesquisa Datafolha divulgada em maio deste ano mostrou que 57% dos brasileiros avaliam que as apostas online são um vício, e 31% acreditam que se trata de uma perda de dinheiro.

A cúpula do governo passou os últimos dias discutindo como seria o pacote sobre bets.

Os cenários em discussão eram uma restrição severa -com veto aos cassinos online que ficaram conhecidos como “jogo do Tigrinho”– ou total.
Enquanto as discussões avançavam,

Lula passou a dar sinais mais duros contra as bets em discursos públicos. No fim, decidiu pela restrição total.