TCU investiga recursos federais destinados a cidades paraibanas

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou que o Ministério da Saúde adote, no prazo de 60 dias, medidas para apurar aplicação de recursos transferidos a Estados e municípios, em 2023, com base na Portaria que estabelece procedimentos para a execução de recursos federais destinados a ações e serviços públicos de saúde, com foco na estruturação e no custeio da Atenção Primária e Especializada.

A determinação – conforme o ´Estadão´ – alcança os entes que receberam repasses acima de R$ 1 milhão, como definido no “teto MAC” (limite financeiro anual da média e alta complexidade do SUS) e os casos em que os pagamentos superam em mais de 1.000% o parâmetro.

Entre os municípios citados no acórdão estão Curral de Cima e Mogeiro, na Paraíba.

*Notícia repercutida na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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