Direitos da pessoa autista: advogada aponta conquistas e garantias legais no Brasil

Durante participação no quadro “Direito do Consumidor”, na Rádio Caturité FM, a advogada especialista na área, Glauce Jácome, destacou os principais direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e reforçou que as conquistas são resultado de luta coletiva.

Segundo ela, é fundamental compreender que os direitos não são permanentes sem mobilização.

“Direito não é presente, direito é conquista. É fruto de um esforço humano, coletivo, e precisa ser constantemente defendido para não retroceder”, afirmou.

Entre os avanços já garantidos, Glauce destacou a prioridade no atendimento, equiparada a outros grupos como idosos e pessoas com deficiência, além do acesso a terapias essenciais sem limitação por planos de saúde.

“Não pode haver restrição no número de sessões, porque cada pessoa tem necessidades específicas e isso impacta diretamente no seu desenvolvimento”, explicou.

A advogada também ressaltou o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias de baixa renda, assegurando o mínimo existencial, que inclui não apenas alimentação, mas também acesso a medicamentos e qualidade de vida.

No âmbito educacional, ela destacou que escolas particulares devem oferecer mediadores para alunos autistas sem cobrança adicional.

“Esse acompanhamento é um direito e não pode gerar custos extras para a família”, pontuou.

Foto: ParaibaOnline

Outro ponto abordado por Glauce Jácome foi a isenção de impostos na compra de veículos, benefício que visa garantir mais acessibilidade e mobilidade para pessoas com autismo e suas famílias.

Por fim, a especialista reforçou que, apesar dos avanços, ainda há um caminho a ser percorrido.

“Estamos em um processo contínuo de construção e, principalmente, de compreensão da perspectiva autista na sociedade”, concluiu.

Ouça a abordagem da advogada.