Postos e distribuidoras na mira: nova multa por preço abusivo salta para R$ 500 milhões

O governo federal decidiu aumentar de R$ 14 milhões para R$ 500 milhões a multa máxima para importadores, produtores, distribuidoras, transportadoras e donos de postos de combustível que praticam preços abusivos na gasolina, diesel ou etanol.

A nova multa, incluída em uma medida provisória sobre renegociação de dívidas, vale tanto para firmas que praticam aumentos injustificados da margem de lucro quanto para aquelas que, tendo produto em estoque, recusam fornecimento.

O chefe da Secretaria Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, diz que 154 postos de combustível em 12 estados passaram por fiscalização da ANP, Senacon e Procons na última semana. O número de postos fiscalizados deve crescer para 241 esta semana, segundo ele.

O governo narra que essas ações foram desencadeadas diante da alta recente dos combustíveis, constatada por dados e centenas de denúncias recebidas pela ANP. 

Fiscalizações anteriores já lançaram R$ 700 milhões em multas contra distribuidoras, das quais ainda cabe recurso.

Ações governamentais

Este ano o governo federal editou uma série de medidas com impacto estimado de R$ 27 bilhões para conter a alta no preço dos combustíveis em meio à Guerra do Irã e à disputa eleitoral. Entre elas, a subvenção à importação e produção do diesel, a redução do PIS/Cofins sobre a gasolina e a isenção de tributos federais sobre o etanol.

“Essa elevação da margem de lucro, quando há um esforço do país gigantesco para que nós possamos viver com tranquilidade, é abusiva”, disse Morishita, da Senacon, em evento para jornalistas nesta segunda-feira (28).

*com informações de Marcos Hermanson/folhapress

Tudo a ver:

Multas aplicadas em postos de combustíveis já passam de R$ 700 milhões