DECISÃO
STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
STJ barra ações rescisórias da Fazenda Pública e de contribuintes
O Superior Tribunal de Justiça, através de um de seus órgãos ´fracionários´ (1ª Seção), decidiu que contribuintes e a Fazenda…
