Deputado paraibano apresenta novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

A oposição na Câmara Federal ao presidente Lula protocolou, ontem, outro pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Dessa vez, por ele ter suspendido a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional.

O pedido é novamente assinado pelo deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), líder da oposição. 

É o sexto pedido contra o referido ministro apenas neste ano e o 34º desde o começo do governo Lula.

“Na prática, houve verdadeira paralisação da incidência da lei federal em diversas execuções penais, produzindo efeitos concretos equivalentes ao controle concentrado cautelar de constitucionalidade, sem a observância do devido processo constitucional”, argumentou o Cabo, no pedido.

O texto pondera que Alexandre de Moraes afronta o princípio da separação de Poderes, o princípio da legalidade, o devido processo constitucional, a cláusula de reserva de plenário, competência constitucional do plenário do STF e do Congresso Nacional.

*informações repercutidas na coluna Aparte, escrita pelo jornalista Arimatéa Souza.

Leia a edição completa desta quarta-feira, 13.05.26:

https://paraibaonline.com.br/arimatea-souza/noticias/oposicao-faz-a-sena-com-ministro-do-supremo/ 

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