O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou nesta quarta-feira (30), por maioria de votos, a indicação e nomeação da servidora pública Alanna Galdino, e com o julgamento exaurido dos processos, a Corte deu posse à nova conselheira, que vai ocupar a vaga do conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, que se aposentou. A vaga é concernente à Assembleia Legislativa da Paraíba.

Antes, com a presença de vários deputados, o presidente da Corte, Fábio Nogueira, arquivou o pedido de suspeição pelo Ministério Público de Contas contra o conselheiro Arnóbio Viana, por ter manifestado antecipadamente antes do voto do relator das ações contra Alanna Galdino, que seu voto era favorável à nomeação.

O presidente alegou que o conselheiro Arnóbio Alves Viana assim como todos os membros do Tribunal conforme o Regimento Interno, podem se manifestar atendendo ao princípio da colegialidade.

“Não houve violação ao dever de imparcialidade, pois a atuação do conselheiro configurou nada mais, nada menos, o exercício das legítimas prerrogativas conferidas aos membros do Tribunal de Contas”, destacou.

Já o parecer do promotor Marcílio Toscano Franca Filho, foi rejeitado pela Corte. Ele havia pedido vistas do processo, na sessão anterior, para trazer por escrito o seu parecer ratificando que Alanna não estaria qualificada para exercer o cargo por não atender a vários requisitos constitucionais que requer a nomeação.

Os membros da Corte terminaram por acompanhar o voto do relator da matéria, conselheiro Nominando Diniz, que trouxe em voto decisões anteriores com fundamentos até do Supremo Tribunal Federal e adotou as devidas jurisprudências transitadas em julgado.

“Por todo o exposto, voto no sentido que esse Tribunal Pleno declare o atendimento à senhora Alanna Galdino Vieira dos requisitos constitucionais para a investidura no cargo de conselheira”, destacou o conselheiro.

A posse de Alanna Galdino aconteceu durante sessão extraordinária convocada pelo presidente do TCE-PB na presença de vários deputados e do pai da nova conselheira, o deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba.