Supremo vai julgar adicional criado para o ICMS na Paraíba

O Supremo Tribunal Federal vai se debruçar, nos próximos dias, sobre a criação de adicional de ICMS sobre serviços essenciais – como o de telecomunicações – para custeio de fundo de combate e erradicação da pobreza.

Conforme o jornal Valor Econômico, os ministros analisarão uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada por entidades do setor de telefonia contra uma lei do Estado da Paraíba.

*Informações repercutidas na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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