A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias Arruda comentou, durante entrevista concedida à imprensa nesta sexta-feira (14), sobre o trâmite processual da AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – impetrada contra o prefeito do município de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil).

A Aije pede a cassação do mandato do prefeito, que foi reeleito ano passado, sob a alegação de que o pleito teria sido desequilibrado causado por práticas ilícitas envolvendo as contratações e o uso de recursos públicos.

Conforme a presidente, a ação cumpre os prazo legais e a distribuição do processo é feita automaticamente pelo sistema eletrônico judiciário.

“Não há nenhuma interferência nem da presidência e nem da corregedoria, é o sistema que distribui, inclusive ao relator, e a condução desse processo será feita pelo juiz relator a quem couber por distribuição”, disse.

Ela  explicou ainda que o gabinete do presidente é de gestão administrativa, tanto é que a presidência do TRE vota em casos em que participa, ou em caso de empate.

“Então, essa condução jurisdicional cabe aos juízes membros”, argumentou a desembargadora sobre as cobranças da sociedade na agilidade do julgamento. Também não soube informar a quem coube a relatoria da AIJE.

A desembargadora opinou ainda sobre a redução do tempo de inelegibilidade do político que, atualmente, é de oito anos. Para ela, esse prazo é ideal.

“A considerar que nós temos eleições a cada dois anos, em caso de uma inelegibilidade de oitos anos, seria uma eleição para refletir, a outra eleição para se melhorar e a outra para se submeter ao crivo popular”, avaliou.

Sobre a anistia aos envolvidos no movimento de 8 de janeiro, a presidente destacou que não poderia falar sem conhecer o processo em caso concreto, se a anistia deve ser de forma geral.

“Vamos ter a segurança do devido processo legal. Eu acredito que essa forma vai ser conduzida da melhor maneira dentro dos parâmetros, das balizas legais”, ressaltou.