O deputado eleito (e que não tomou posse) Márcio Roberto, do Republicanos, reacendeu as expectativas de retornar ao plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, mediante uma alteração do voto do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. 

“Melhor compulsando os autos, em consideração aos pontos levantados pelo eminente ministro Nunes Marques em seu voto-vista divergente proferido no julgamento do agravo regimental, reconheço assistir razão ao embargante quanto à constitucionalidade da matéria versada no recurso extraordinário e à desnecessidade de apreciação de provas”, enfatizou Mendonça.

Márcio não tomou posse em 1º de fevereiro de 2023 devido ao indeferimento de sua candidatura por ausência de filiação partidária válida nos seis meses anteriores ao pleito, em função de condenações por improbidade administrativa.

No voto modificado acima referido, Mendonça avaliou que existiam decisões judiciais que suspendiam os efeitos das condenações por improbidade administrativa, assegurando a Márcio Roberto o pleno gozo dos direitos políticos e a validade de sua filiação partidária dentro do prazo legal. 

*notícias publicadas na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

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