Nesta segunda-feira (8), o advogado Rodrigo Rabelo, especialista em Direito Eleitoral, participou de uma entrevista na Rádio Caturité FM, em que explicou importantes prazos eleitorais e condutas vedadas aos candidatos e agentes públicos no período que antecede as eleições.

Rabelo destacou que a legislação estabelece diversos prazos que precisam ser rigorosamente cumpridos. “A legislação tem vários prazos antes das eleições. Desde sábado, nenhum candidato pode comparecer a inaugurações de obras públicas. É conduta vedada aos agentes públicos”, afirmou o advogado. Essa medida visa evitar o uso de inaugurações como plataforma de campanha e garantir a igualdade entre os candidatos.

Outra restrição mencionada por Rabelo é a suspensão da publicidade institucional. “Também não pode ter mais publicidade institucional, as publicações nas páginas das prefeituras estão suspensas”, explicou. Essa regra é implementada para evitar que a máquina pública seja utilizada para promover candidatos específicos.

Além disso, Rabelo destacou um prazo crucial para os candidatos que ocupam cargos públicos. “Também dia 6 foi o prazo final para afastamento dos cargos para quem vai concorrer às eleições”, disse ele. O afastamento é necessário para evitar qualquer conflito de interesse e assegurar que os candidatos não utilizem seus cargos para influenciar o processo eleitoral.

Veja explanação em vídeo:

*Vídeo: ParaibaOnline

Inscreva-se no canal do YouTube do ParaibaOnline e você será notificado sobre o conteúdo de novos vídeos.

Acesse o endereço abaixo e ative o ´sino´.

Clique aqui

♦ Siga nosso Instagram: @paraiba_online