O Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio de liminar concedida pelo desembargador Aluízio Bezerra, autorizou a Prefeitura Municipal de Campina Grande a fazer remanejamentos orçamentários.

As mensagens enviadas pelo Poder Executivo à Câmara de Vereadores, com solicitação desses remanejamentos e suplementações, não foram votadas por decisão da majoritária bancada de oposição.

Com a decisão do TJPB, a PMCG fica respaldada legalmente para efetuar o pagamento dos prestadores de serviços vinculados à Secretaria de Obras, STTP, Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município.