Fechar
O que você procura?
Foto: Ascom
Continua depois da publicidade
Continue lendo
O Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande deu início, nesta segunda-feira (3), aos julgamentos da primeira pauta de processos de 2025.
Estão relacionadas 12 ações criminais de competência do Júri e as sessões serão concluídas no próximo dia 27 deste mês, sob a Presidência do juiz Vladimir José Nobre de Carvalho, com a atuação dos promotores de Justiça, Uirassu de Melo Medeiros e Luciara Lima Simeão Moura.
Os trabalhos têm início sempre às 9h, no Fórum Afonso Campos, localizado no Bairro Liberdade.
É de competência do Tribunal do Júri apreciar e julgar crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados.
Esses crimes incluem, homicídio, feminicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ou à automutilação e infanticídio (quando a mãe, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho durante ou logo após o parto e aborto provocado por terceiro.
O Tribunal do Júri é uma instituição prevista na Constituição Federal do Brasil, sendo uma das garantias fundamentais da Justiça.
Sua competência é tratada no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição, que assegura sua existência com os princípios da plenitude de defesa, sigilo das votações, soberania dos veredictos e competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida
© 2003 - 2025 - ParaibaOnline - Rainha Publicidade e Propaganda Ltda - Todos os direitos reservados.