Sete famílias disputam na Justiça posse de área no Altiplano, em João Pessoa

Uma disputa judicial envolvendo sete famílias e a Prefeitura de João Pessoa coloca em debate a posse de uma área no bairro do Altiplano, onde vivem cerca de 30 pessoas da família Mendes.

Os moradores afirmam ocupar o terreno há décadas e reivindicam o reconhecimento da propriedade por meio de usucapião. Já o município sustenta que a área é pública desde 1985.

Segundo os familiares, várias gerações viveram na propriedade.

Em 2011, a Justiça reconheceu a posse da granja após uma ação de usucapião. No entanto, seis anos depois, a sentença foi derrubada após a Prefeitura alegar que o terreno havia sido doado ao município em 1985.

A Procuradoria-Geral do Município afirma que a área está registrada como pública desde aquele ano e que não existem provas concretas de ocupação por pelo menos 20 anos antes do registro, prazo exigido pela legislação da época.

A gestão também argumenta que imagens antigas, de 1976 e 1989, não permitem identificar as construções no local.

A família contesta a versão e apresenta documentos antigos em nome de Francisco Mendes, patriarca já falecido.

Entre eles, há um registro da década de 1970, assinado por um antigo vizinho, que aponta Francisco como administrador da propriedade desde 1961.

Os moradores também contrataram uma perícia particular, que identificou elementos de construções compatíveis com o período entre 1940 e 1970, além de um poste fabricado em 1973.

Os familiares afirmam que aguardam a realização de uma perícia judicial para analisar as características e o histórico de ocupação do terreno.

Segundo eles, a área tem pouco mais de um hectare, com sete casas construídas, algumas consideradas antigas. Os moradores relatam apreensão diante da possibilidade de terem que deixar o local.

A Prefeitura informou que pretende utilizar o terreno para abrir novas vias e construir equipamentos públicos, incluindo praças e espaços comunitários. O município afirma que, por se tratar de uma área pública, ela não pode ser destinada a interesses particulares.

De acordo com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o processo segue em andamento.

A assessoria de imprensa do órgão informou ainda que o juiz pode analisar os documentos apresentados e encaminhar os autos ao Ministério Público antes de tomar uma decisão.

A disputa envolve o reconhecimento da posse por usucapião, mecanismo legal que permite adquirir a propriedade de um bem privado após o cumprimento de requisitos previstos em lei, como o tempo de ocupação e a ausência de contestação.

Bens públicos, no entanto, não podem ser adquiridos por usucapião.

*com informações adicionais da TV Cabo Branco