Justiça manda Prefeitura de João Pessoa substituir temporários por concursados na Educação

A Justiça da Paraíba determinou que a Prefeitura de João Pessoa apresente, em até 30 dias úteis, um cronograma para substituir servidores temporários da Educação por aprovados em concurso público.

Segundo a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, a Secretaria Municipal de Educação teria cerca de 2.402 contratados temporários, dos quais 2.154 estariam há mais de dois anos na função e 1.230 teriam vínculos superiores a dez anos.

A ação foi apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que questiona o uso de contratos temporários para funções permanentes. A Justiça também proibiu novas contratações temporárias para funções abrangidas pelo concurso e a prorrogação de contratos em desacordo com a legislação.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil.

com informações adicionais do g1pb