Prefeitura de João Pessoa entrega autorizações a comerciantes informais para atuar na Orla

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizou, nesta segunda-feira (3), no auditório do Centro Administrativo Municipal, uma capacitação voltada aos comerciantes informais aprovados no último Edital de Chamamento para atuação nas praias de Tambaú e Cabo Branco: 100 na faixa de areia e 27 no calçadão.

O evento contou com a presença da primeira-dama de João Pessoa, Bruna Nóbrega, representando o prefeito Leo Bezerra, e do secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti.

O objetivo deste encontro foi capacitar os comerciantes aprovados sobre temas importantes para o exercício de suas atividades, como: segurança no trabalho; boas práticas sanitárias; e cumprimento das normas estabelecidas para o exercício da atividade comercial na Orla de João Pessoa, previstas no Código de Posturas do Município (Lei Complementar 07/1995), e no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Prefeitura de João Pessoa, em 2023.

“A Sedurb segue avançando e regularizando a atividade comercial na Orla de Cabo Branco e Tambaú, de forma humanizada: dialogando, cadastrando, autorizando e orientando os comerciantes informais. Estamos cumprindo o que determina o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, firmado junto ao Ministério Público. Apesar do número de inscritos no último edital superar as 200 vagas, 127 candidatos atenderam aos critérios estabelecidos. E além das autorizações, também receberão crachás de identificação e fardamento”, informou Marmuthe Cavalcanti.

Capacitação dos comerciantes – A primeira palestra desta segunda-feira foi ministrada por Ítalo Nóbrega e Jéssyca Paz, representantes da Vigilância Sanitária de João Pessoa.

De forma objetiva e ilustrada, com exemplos práticos, eles compartilharam orientações valiosas sobre ‘Boas práticas de manipulação de alimentos’, essenciais para os comerciantes que trabalham com o preparo e/ou venda desses produtos.

“Boas práticas sanitárias preservam vidas humanas e respeitam o nosso próximo, reduzem desperdício, promovem a qualidade dos alimentos e do trabalho num aspecto geral, e transformam o serviço da cozinha em um serviço de excelência”, destacou Ítalo Nóbrega, chefe de Inspeção da Vigilância Sanitária de João Pessoa.

Logo em seguida, a palestra ‘A Orla que é Nossa’, ministrada por Darlene Souza, assessora jurídica da Sedurb, trouxe informações sobre a organização da Orla de João Pessoa, especialmente das praias de Tambaú e Cabo Branco, disciplinadas pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC), que estabeleceu regras de ordenamento, padronização do comércio e proteção ambiental naquela área da cidade.

Uma das principais foi a regulamentação do trabalho dos vendedores, de forma volante, móvel, sem uso de barracas ou pontos comerciais fixos; e sem fontes de calor – que colocam em risco a segurança dos pedestres e dos próprios comerciantes.

Após as duas palestras, os comerciantes informais receberam certificados de participação e suas respectivas autorizações para exercer atividades comerciais nas praias de Tambaú e Cabo Branco, fiscalizadas diariamente por equipes da Sedurb.

Vale lembrar que o não cumprimento das regras previstas no mencionado edital, no Termo de Compromisso assinado, no TCAC da Orla e demais normas vigentes, acarretará na apreensão imediata de mercadorias e equipamentos, e na revogação da autorização.

“Hoje foi muito promissor, com muito conhecimento compartilhado. Promovemos essa capacitação para os comerciantes e eles entenderam um pouco mais sobre o TCAC e boas práticas sanitárias. Foi muito importante. Recebi alguns feedbacks dos participantes, parabenizando a gestão por tudo isso que a gente fez aqui. Eles estão muito felizes, satisfeitos e aguardando os próximos comandos, os próximos eventos”, pontuou a diretora de Planejamento e Empreendedorismo da Sedurb, Julyana Tavares.