MP-Procon autua estabelecimentos em Monteiro por irregularidades

Oito dos nove estabelecimentos comerciais fiscalizados em Monteiro, no Cariri paraibano, foram autuados por irregularidades durante uma operação realizada nesta terça-feira (28).

A ação foi coordenada pelo MP-Procon, órgão do Ministério Público da Paraíba, com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

A fiscalização teve como foco bancos, supermercados e lojas do comércio local, com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e de segurança. Ao todo, foram emitidas 10 autuações.

Segundo o MP-Procon, foram lavrados sete autos de infração por irregularidades como comercialização de produtos vencidos, ausência de informação sobre prazo de validade, produtos sem preços, falta de higienização, descumprimento de normas de segurança no abastecimento, ausência de alvará de funcionamento e falta da divulgação do telefone do Procon.

Em agências bancárias, também foram constatadas a ausência de assentos destinados a pessoas obesas e de terminal de autoatendimento acessível para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O Corpo de Bombeiros emitiu outras três autuações relacionadas à ausência de certificação e à necessidade de adequações nos projetos de segurança contra incêndio.

De acordo com o Ministério Público, nenhum estabelecimento precisou ser interditado durante a operação. Apenas uma agência bancária não apresentou irregularidades e foi considerada em conformidade com os requisitos fiscalizados.

O promotor de Justiça e diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes Barbosa, afirmou que a ação tem caráter preventivo e busca garantir o cumprimento da legislação e a regularidade das atividades comerciais, com foco na proteção dos direitos dos consumidores e na segurança das instalações.