MPPB pede demolição parcial de edifício na orla de João Pessoa

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra a Construtora Cobran Ltda. e o Município de João Pessoa para cobrar a reparação de danos ambientais, urbanísticos e paisagísticos relacionados ao Edifício Way, localizado na orla de Cabo Branco.

Segundo o órgão, o empreendimento foi construído acima do limite de altura permitido para a região.

Na ação, o MPPB pede a adequação da edificação às normas legais, o que pode incluir a demolição parcial da área excedente, além de uma indenização de R$ 19,5 milhões por danos materiais e morais coletivos.

O Ministério Público também solicita a proibição de novas obras no prédio e a preservação da documentação técnica do empreendimento.

*com informações adicionais do g1pb