Ministério Público de Contas pede suspensão das obras do Complexo Beira Rio

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou, nesta segunda-feira (20), um pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para suspender as obras do Complexo Beira Rio, no bairro do Altiplano, em João Pessoa.

Segundo o órgão, o empreendimento, orçado em R$ 128,46 milhões, iniciou a fase de execução sem atender a requisitos considerados essenciais nas áreas ambiental, urbanística e social.

Entre os principais argumentos apresentados pelo MPC-PB estão o licenciamento ambiental incompleto, possíveis impactos intermunicipais no Rio Jaguaribe, a ausência de estudo de impacto de vizinhança, questões relacionadas à vulnerabilidade social e às desapropriações de moradores afetados pela obra.

O órgão também aponta que não foi realizada audiência pública para discutir o projeto executivo e seus impactos, como alterações no tráfego, drenagem e paisagem urbana.

O pedido solicita a interrupção imediata de serviços como terraplenagem, demolições, fundações e supressão de vegetação, permitindo apenas atividades como estudos não invasivos, elaboração de projetos e medidas de segurança e conservação da área.

Até a última atualização da reportagem, a Prefeitura de João Pessoa não havia se manifestado sobre o pedido de suspensão.

*com informações adicionais do g1 PB.