TCE-PB julga contas de prefeituras e da PB-TUR em sessão nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza, nesta quarta-feira (8), a partir das 9h, uma sessão ordinária do Tribunal Pleno, em formato presencial e remoto, no Plenário Ministro João Agripino, em João Pessoa.

A pauta reúne 18 processos, entre prestações de contas anuais, recursos, consultas e verificações de cumprimento de decisões envolvendo órgãos das administrações estadual e municipal. O valor global dos processos em julgamento ultrapassa R$ 1,3 bilhão.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da TV TCE-PB no YouTube.

Entre os processos previstos estão as prestações de contas anuais dos municípios de Santa Rita, São Bento, Umbuzeiro, Brejo do Cruz e Igaracy.

O maior volume financeiro em análise é o da prestação de contas de 2023 da Prefeitura de Santa Rita, sob responsabilidade do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, que movimentou R$ 686,6 milhões. O processo também inclui a análise das contas dos gestores dos fundos municipais de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente.

No âmbito estadual, o Tribunal vai apreciar a prestação de contas de 2024 da PB-TUR Hotéis S/A, no valor de R$ 37,1 milhões, sob relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz. Também será analisado um processo de verificação de cumprimento de decisão relacionado às contas da empresa referentes ao exercício de 2022.

A pauta ainda inclui processos remanescentes de sessões anteriores. Entre eles estão a prestação de contas de 2024 da Prefeitura de São Francisco, adiada após pedido de vista; os recursos apresentados pelo ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e pelo ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde, Rafael Gomes Monteiro, referentes às contas de 2022; a prestação de contas de 2023 da Prefeitura de Princesa Isabel, de responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Pereira do Nascimento; e as contas de 2024 da Prefeitura de São José do Sabugi.

O Tribunal também analisará duas consultas.

A primeira foi apresentada pelo presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (CODEMP), Tales Torricelli de Sousa Costa e Silva, sobre a possibilidade de utilizar a dação em pagamento de bens imóveis para quitar débitos previdenciários junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

A segunda consulta é de autoria do prefeito de Sousa, Helder Moreira Abrantes de Carvalho, que questiona a possibilidade de desvincular recursos recebidos por meio de precatórios do antigo Fundef e do atual Fundeb para aplicação em obras, serviços e aquisição de equipamentos de interesse geral da administração municipal.

Além disso, o colegiado julgará um recurso ordinário do ex-prefeito de Juru, Luiz Galvão da Silva, referente às contas de 2020, e um processo de verificação de cumprimento de decisões envolvendo o ex-prefeito de Lucena, Marcelo Sales de Mendonça, além de ex-gestoras dos fundos municipais de Saúde e Assistência Social, relacionados às contas de 2019.