Prazo para atualização cadastral dos rebanhos é prorrogado na Paraíba

Os produtores rurais da Paraíba ganharam mais tempo para realizar a atualização cadastral dos rebanhos sem pagamento de multa.

O novo prazo segue até o dia 31 de julho, conforme estabelecem as Portarias nº 105/2026 e nº 106/2026, publicadas no Diário Oficial do Estado.

A Portaria nº 105/2026, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB), amplia o período destinado à atualização cadastral e à declaração semestral dos rebanhos.

A partir de agora, o procedimento será dividido em duas etapas: de 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de julho a 31 de dezembro.

Durante esses períodos, os produtores rurais ou seus representantes legais deverão atualizar os dados das propriedades e das criações junto à Defesa Agropecuária da Paraíba.

Segundo o secretário da Sedap-PB, Júnior Nóbrega, as medidas facilitam o cumprimento das obrigações sanitárias e fortalecem a defesa agropecuária no estado.

“O prorrogamento do prazo visa fortalecer a Defesa Agropecuária. Outro objetivo é manter a base de informações sobre os rebanhos atualizada”, afirmou.

Como fazer a atualização

Os produtores podem realizar o procedimento de duas formas:

• presencialmente, nas Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAVs), apresentando documentos pessoais, documentação da propriedade rural, informações sobre as criações, georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• de forma on-line, por meio do Módulo do Produtor, disponível no Sistema Integrado de Defesa Agropecuária da Paraíba (Sidap).

Regularização sem multa

A Portaria nº 106/2026 também prorrogou, em caráter excepcional, o prazo da campanha de atualização cadastral das criações, encerrada no último dia 3 de julho.

Com a medida, os criadores poderão regularizar o cadastro até 31 de julho sem pagamento de multa, desde que o procedimento seja realizado dentro do novo prazo.

A gerente executiva da Defesa Agropecuária da Sedap-PB, Girlene Alencar, ressaltou que a isenção da multa é válida apenas para a campanha encerrada em 3 de julho. Após 31 de julho, os produtores que permanecerem com o cadastro irregular estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Defesa Agropecuária: (83) 99332-6663.