Paraíba lança campanha para reforçar proibição de fogos com estampido durante os festejos juninos

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), lança nesta segunda-feira (15) a campanha estadual de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido.

O evento será realizado no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, nº 1.457, em João Pessoa.

Com a chegada dos festejos juninos, órgãos públicos e entidades parceiras reforçam a divulgação da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe em todo o território paraibano a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e utilização de fogos de artifício com estampido.

A legislação abrange artefatos como bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes, busca-pés, rojões, sinalizadores navais e quaisquer outros produtos que produzam ruídos, estouros ou estampidos.

A norma tem como objetivo proteger animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais cidadãos sensíveis ao excesso de ruído.

O descumprimento da lei pode resultar em multa de 150 UFR-PB para pessoas físicas, equivalente a R$ 11.031, e de 400 UFR-PB para pessoas jurídicas, o que corresponde a R$ 29.416, além de outras sanções administrativas previstas na legislação.

Para ampliar o conhecimento da população sobre a norma e incentivar o uso de alternativas sem estampido, o Governo da Paraíba promove a campanha educativa com foco na conscientização de comerciantes, organizadores de eventos e da população em geral sobre os impactos causados pelos fogos barulhentos.

A iniciativa busca fortalecer uma cultura de respeito, inclusão e responsabilidade, demonstrando que é possível manter as tradições juninas sem provocar sofrimento aos animais e prejuízos à saúde e ao bem-estar de pessoas mais vulneráveis ao excesso de ruído.

Como parte das ações preparatórias para o lançamento da campanha, foi realizada nesta sexta-feira (12) uma reunião de alinhamento entre órgãos públicos e entidades parceiras para definir estratégias de divulgação, fiscalização e conscientização durante o período junino.

Participaram do encontro representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Batalhão de Polícia Ambiental (BPMA).

O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, destacou a importância da campanha para ampliar o alcance das informações sobre a legislação e conscientizar a população sobre os danos provocados pelos fogos de artifício com estampido.

Representando o CRMV-PB, o médico-veterinário Andrei Guedes ressaltou os impactos negativos do barulho dos fogos na saúde e no comportamento dos animais.

“Os animais possuem uma sensibilidade auditiva muito superior à dos seres humanos. Os estampidos podem provocar crises de ansiedade, desorientação, fugas, acidentes e até situações mais graves que colocam a vida desses animais em risco”, explicou.

Já o secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, afirmou que a campanha reforça o compromisso do Governo da Paraíba com a promoção de políticas públicas que conciliem tradição, inclusão e proteção ambiental.