Secretário do Planejamento nega privatização da Cagepa e defende PPP

O secretário de Estado do Planejamento, Gilmar Martins, defendeu, nesta segunda-feira (18), a Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre a Cagepa e a empresa espanhola Acciona para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos.

O contrato foi fechado na última sexta-feira (15), após a empresa vencer o leilão que prevê investimentos de cerca de R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos, com expectativa de beneficiar aproximadamente um milhão de habitantes no estado.

Segundo Gilmar Martins, a modelagem da PPP começou a ser discutida há mais de cinco anos e teve como foco minimizar os impactos para a população.

“Já estamos discutindo isso no âmbito do Governo do Estado há mais de cinco anos e, em nenhum momento, a palavra privatização foi colocada na mesa. Tivemos que buscar uma modelagem que priorizasse a modicidade tarifária, ou seja, que, caso haja algum impacto na tarifa, ele seja o menor possível, além do compartilhamento de riscos, para que eles não fiquem apenas com o Governo do Estado, mas também com a empresa, que terá o compromisso de executar a parceria conforme o planejado”, afirmou.

O secretário reforçou que o contrato não representa a venda da Cagepa e negou qualquer repasse imediato de recursos públicos à empresa.

“O Estado não vai aportar nenhum recurso, nem a empresa vai depositar recursos nos cofres públicos. Nós não privatizamos a Cagepa, não realizamos um leilão da Cagepa. Trata-se de um contrato de Parceria Público-Privada para universalizar o esgotamento sanitário em 85 municípios”, pontuou.

Gilmar explicou ainda que a remuneração da empresa dependerá do cumprimento das metas previstas no contrato e da efetiva entrega do serviço à população.

“A empresa tem metas a serem cumpridas. À medida que vai cumprindo essas metas, ela interliga o sistema. A Cagepa vai fiscalizar todo esse processo e, a partir do momento em que o serviço de esgotamento sanitário estiver disponível na porta da dona Maria, aí, sim, passaremos a discutir a tarifa de esgoto. Ninguém vai pagar pela execução da obra, primeiro será necessário utilizar o serviço”, disse.

O secretário também destacou que o pagamento à concessionária só ocorrerá após a entrega efetiva das obras e defendeu a experiência técnica da empresa vencedora.

“A gente só começa a remunerar a empresa a partir da efetiva entrega do serviço. A empresa tem expertise e tecnologia. Quando questionam por que a Cagepa não executa diretamente, é porque teríamos um horizonte temporal muito maior para alcançar esse objetivo, além do risco de contratar empresas sem estrutura adequada”, concluiu.