Com o início do período de envio da declaração anual do MEI, os empreendedores passam a receber várias mensagens de golpes, entre elas, promessas com descontos falsos e situações de regularização do CNPJ simulando supostos débitos.
Diante desse contexto de risco, o Sebrae/PB alerta os donos de pequenos negócios a sempre buscarem informações por meio de canais oficiais.
Um dos golpes mais comuns é o compartilhamento de mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Neste caso, o empreendedor é informado sobre a existência de dívida com a Receita Federal, e caso não seja regularizada mediante pagamento imediato, o seu CNPJ pode ser suspenso. Essa fraude é geralmente aplicada com o envio de um link de pagamento, o que aumenta ainda mais o risco de prejuízo.
“É importante que os empreendedores tenham atenção às mensagens recebidas em seus canais. Esse tipo de golpe é frequente não apenas por meio do WhatsApp, mas com uso de mensagens via SMS, e-mails e outras páginas eletrônicas. Em alguns casos são usadas até imagens de instituições de controle para gerar confusão. O ideal é sempre checar nos sites oficiais e em caso de dúvidas buscar auxílio profissional”, destaca Socorro Oliveira, analista técnica do Sebrae/PB.
Outro golpe comum consiste na cobrança falsa da contribuição do DAS-MEI, que é um dos deveres que o MEI deve cumprir mensalmente para manter benefícios como o CNPJ ativo e os direitos previdenciários. Nesta situação, é frequente o envio de mensagens em diversos meios simulando páginas oficiais. Umas das dicas é só emitir o boleto por meio do Portal do Empreendedor, disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, ou, no pró prio site do Sebrae, no link:
https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/mei/das.
A recomendação é evitar o acesso em páginas a partir de mensagens ou e-mails enviados antes de confirmar o remetente. “Essa contribuição mensal existe e precisa ser cumprida pelo MEI, mas a emissão dos boletos deve ser feita somente através dos sites ou aplicativos oficiais”, complementa Socorro Oliveira.
Outras fraudes recorrentes são observadas em casos com a oferta de crédito enfatizando a disponibilidade de vantagens relacionando baixos juros e descontos, ou, condições com a exigência de cobrança de taxas para formalização do MEI.
O ideal é que em situações de financiamentos, o empreendedor busque sempre instituições bancárias reconhecidas e, de preferência, exija o atendimento presencialmente. No caso da abertura do MEI, esse processo é gratuito e feito pelo portal Gov.br.
Em casos de dúvidas, a orientação é solicitar auxílio em uma das agências ou unidades de atendimento do Sebrae/PB, espalhados em todas as regiões do estado, ou, na Sala do Empreendedor de sua cidade.
Declaração do MEI
Sobre o envio da declaração anual do MEI, o documento deve ser apresentado por todos os empreendedores, independente do faturamento financeiro do ano anterior, na data-limite de 31 de maio.
Na plataforma, basta buscar pela opção “Enviar declaração”, depois informar o CNPJ e preencher as demais informações solicitadas na página. O não envio dos dados no prazo indicado pode gerar multa, cobrança de juros e outros prejuízos ao CNPJ.
