“Fora dos Autos”: Juiz explica a fase de execução no processo judicial

No quadro semanal “Fora dos Autos”, exibido na Rádio Caturité FM, o juiz Edivan Rodrigues trouxe nesta semana uma explicação didática sobre a fase de execução no processo judicial. Segundo ele, após o trânsito em julgado de uma sentença — ou seja, quando não cabe mais recurso — tem início uma nova etapa: o cumprimento da sentença.

“A função judicial continua para fazer valer a decisão, para cumprir o que foi determinado pelo juiz”, explicou. Essa fase, chamada de execução, ocorre quando a parte que perdeu a ação não cumpre voluntariamente o que foi decidido.

Edivan deu dois exemplos práticos: um caso em que um consumidor vence uma ação contra uma operadora de telefonia e precisa receber uma indenização, e outro, em que há um cheque ou nota promissória a ser paga. Em ambos, caso o devedor não realize o pagamento espontaneamente, o juiz pode determinar a penhora de bens para garantir a quitação da dívida.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

“A execução é justamente esse procedimento para fazer cumprir o que foi decidido. Executar significa fazer valer”, enfatizou o magistrado.

O quadro “Fora dos Autos” vai ao ar semanalmente na programação da Rádio Caturité FM, trazendo esclarecimentos jurídicos em linguagem simples e acessível.

Ouça a explanação completa.