Professor da PUC-SP: “Regulação das apostas é desafio para órgãos de defesa do consumidor”

Durante participação em evento promovido pelo Procon em Campina Grande, o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ricardo Morishita Wade, alertou para a complexidade do mercado das apostas esportivas e reforçou a necessidade de uma atuação ativa e responsável do Estado na regulação do setor.

Segundo o professor, a regulação das bets deve ser compreendida como um verdadeiro serviço público. “Estamos falando de economia popular, saúde e segurança na vida das pessoas. O Estado precisa estar presente e participar desse processo”, afirmou.

Ele destacou que, embora o debate sobre “jogo responsável” ainda gere controvérsias, a legislação atual já impõe obrigações claras que precisam ser levadas a sério.

Entre as responsabilidades das empresas autorizadas a operar nesse mercado, Morishita ressaltou a necessidade de políticas efetivas de prevenção e tratamento do jogo patológico, também conhecido como ludopatia.

*Vídeo: ParaibaOnline

“Isso é fundamental. A autorização das empresas não é um cheque em branco. Há requisitos e controles que precisam ser observados desde o início e durante toda a operação.”

O professor também sublinhou que a transparência deve ser uma premissa do design regulatório, e que a sociedade tem o direito de acompanhar o cumprimento dessas obrigações, especialmente através dos órgãos de defesa do consumidor. “O Código de Defesa do Consumidor não só dialoga diretamente com esse novo mercado como é citado expressamente na legislação. É uma ferramenta essencial”, reforçou.

Ricardo Morishita classificou a regulação das bets como “o maior desafio da história dos órgãos de defesa do consumidor” desde a criação do Código, há mais de 30 anos. Para ele, o futuro da proteção ao consumidor nesse contexto passa necessariamente pela cooperação entre os diversos atores do Estado. “Há uma maturidade importante no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O caminho é o diálogo entre União, estados e órgãos reguladores, com foco na fiscalização e na proteção efetiva da população”, concluiu.