A Defensoria Pública da Paraíba recomendou a suspensão imediata do concurso público da Secretaria de Educação de João Pessoa, que oferece 403 vagas, por não incluir cotas étnico-raciais para negros, indígenas e quilombolas.

A orientação é que o edital seja ajustado conforme a Lei Federal nº 12.990/2014 e que o prazo de inscrições seja reaberto por mais 30 dias.

O órgão alega que a ausência de cotas representa uma omissão inconstitucional e viola compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção Interamericana contra o Racismo. Em resposta, a Prefeitura afirmou que não possui legislação municipal que exija cotas raciais, como ocorre com as vagas destinadas a pessoas com deficiência.

Se a recomendação não for atendida em até cinco dias úteis, a Defensoria poderá adotar medidas judiciais para garantir a aplicação de políticas afirmativas no concurso.

*com informações do g1pb