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O advogado Alan Queiroz explicou, em entrevista à Rádio Caturité FM, os impactos da atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR 01), que agora exige que empresas incluam fatores psicossociais nos seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Segundo ele, situações como estresse, depressão e pressão emocional devem ser previstas, tratadas e acompanhadas. A omissão pode resultar em multas, ações do Ministério Público do Trabalho e até processos na Justiça do Trabalho.
“Mais do que nunca, os empresários precisam tratar isso com seriedade. Não basta ter um programa no papel, ele precisa ser implementado de fato, sob pena de sanções — e as sanções não são baratas.”
O prazo para adequação vai até 26 de maio. Mesmo com rumores de prorrogação, não há confirmação oficial até o momento.
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