O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu um passo importante para tornar suas comunicações mais acessíveis e inclusivas ao instituir, por meio do Ato nº 77, publicado na última sexta-feira (13) no Diário da Justiça eletrônico, a Política de Utilização de Linguagem Simples.

Entre as metas definidas estão: garantir a utilização de linguagem simples, clara e objetiva em todos os atos e comunicações do Poder Judiciário estadual; possibilitar que todas as pessoas entendam com facilidade os regramentos e orientações dos serviços judiciários; promover a transparência e o acesso à informação pública; incentivar o uso de linguagem acessível e inclusiva; uniformizar a identidade visual dos documentos e materiais informativos produzidos no TJPB; e reduzir custos administrativos e operacionais de atendimento.

De acordo com o Ato, a linguagem simples é definida como um conjunto de práticas, instrumentos e técnicas de comunicação adotadas para, com obediência ao vocabulário ortográfico da língua portuguesa, transmitir informações de forma clara e objetiva, visando a facilitar a compreensão das comunicações, principalmente escritas, para que o leitor encontre facilmente o que procura, entenda o que encontrou e utilize a informação; direito visual: modo de organização e apresentação de informações em textos e documentos jurídicos, para facilitar a compreensão do Direito de modo mais claro e acessível ao público, com uso de elementos visuais, como ícones, pictogramas, infográficos, fluxogramas, QR codes, entre outros.

*com informações ascom