José Nilton Silva, diretor geral da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, remeteu correspondência à Coluna acerca de informação – repercutida neste espaço – publicada no jornal O Globo sobre uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU) sobre recursos destinados à entidade.

Segue a Nota, topicamente.

“A Diretoria Geral da Fundação esclarece que a organização possui plena capacidade técnica e operacional, fundamentada nos seus 40 anos de atividades, com vistas à consecução das suas finalidades estatutárias, que são constituídas, dentre outras, pela promoção e apoio, em todas as áreas do conhecimento, à inovação tecnológica, projetos de pesquisa, ensino, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico, econômico, social, ambiental, histórico e cultural, a capacitação e transferência tecnologia, a prestação de serviços de gestão administrativa e financeira, técnico, científico, tecnológico, social e cultural. 

“Nos Termos de Fomento nº 0001/2023, 0002/2023 e 0003/2023, a contratação da Fundação PaqTcPB e a execução dos projetos em questão ocorreu, legalmente, na forma da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de fomento. 

“A lei permite a contratação de organização da sociedade civil por dispensa de chamamento público. Do total dos recursos citados na matéria, foram aportados nas contas dos projetos na Fundação apenas 30%, que foram integralmente devolvidos à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (SECTIES), com a devida correção monetária, por razões de ordem técnica e recomendação jurídica”. 

*da redação com ascom