A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Estado da Paraíba, o município de João Pessoa e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) paguem uma indenização de R$ 30 mil por danos morais coletivos, devido à falta de conservação do prédio do Hotel Globo, localizado no Centro Histórico da capital.

A decisão, proferida pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, destacou a negligência dos responsáveis em promover e proteger o patrimônio cultural, conforme prevê a Constituição Federal.

O Iphaep já havia atestado a necessidade das obras de conservação, mas nenhuma medida foi tomada pelo Estado e pelo município.

Ainda cabe recurso contra a decisão.

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