Paraíba

Justiça manda Prefeitura de Campina Grande convocar enfermeiros contratados

Da Redação
Publicado em 20 de junho de 2024 às 22:37

enfermeita

Foto: Codecom/CG

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Uma decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara da Fazenda Pública, publicada na manhã desta quinta-feira (20), obriga o município de Campina Grande a dispensar servidores contratados por excepcional interesse público e convocar candidatos aprovados no concurso público de 2021 para o cargo de Enfermeiro I.

A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado, após candidatos aprovados no concurso não terem sido convocados pela gestão municipal.

O concurso previa 20 vagas, com 43 classificados, sendo 20 dentro das vagas e 23 em cadastro de reserva.

Conforme o documento, pelo menos 62 enfermeiros contratados por excepcional interesse público atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF) do município, funções que deveriam ser ocupadas por aprovados no concurso. Ainda há 91 cargos vagos previstos em lei.

A administração municipal alegou que está nomeando os aprovados dentro das vagas e que a convocação dos classificados em reserva não é obrigatória, sendo limitada pelos interesses e orçamento do município.

A juíza, no entanto, destacou que as contratações temporárias são renovadas constantemente, indicando a necessidade de nomeação dos aprovados, tanto dentro quanto fora do número de vagas.

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