A juíza eleitoral da 76ª zona eleitoral de João Pessoa, Virgínia Gaudêncio de Novais, determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa e no Comitê Central do candidato à reeleição em João Pessoa, Cícero Lucena (PP), para recolher materiais irregulares de campanha.

Os mandados também foram direcionados para a residência do vice-prefeito, Léo Bezerra (PSB), e de seu assessor pessoal, Gustavo Pontes Filho.

Na decisão, a magistrada afirma que é necessário tirar de circulação os itens ilegais que estão sendo confeccionados e distribuídos pela coligação.

“No tocante à determinação de apreensão do material, pelas fotos acostadas, se percebe de plano a ausência da menção ao CNPJ ou CPF de quem confeccionou, razão pela qual se mantém a medida. Não sendo este o momento para se questionar se o candidato sabia ou não da existência de tal material, o importante é tirar de circulação algo que claramente viola o que determina a legislação eleitoral”, esclareceu a juíza.

Em uma segunda decisão, Virgínia Gaudêncio reconsiderou parte da determinação inicial e justificou que a busca e apreensão ocorresse apenas no comitê central de Cícero.

“Com relação à busca e apreensão domiciliar, não se justifica neste momento em razão da natureza das alegações e também pelo fato de que, o local adequado para que se faça a busca de material de campanha é o comitê central no endereço mencionado na inicial. Desta forma, reconsidero a decisão anterior para determinar que se proceda a busca e apreensão do material de campanha encontrado no comitê central, no endereço indicado na inicial, que não atenda aos requisitos legais, conforme as fotos anexadas ao processo”, concluiu.

*com informações da ascom

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