Especialista orienta consumidores sobre cancelamentos, garantias e cobranças indevidas

Da Redação
Publicado em 23 de maio de 2026 às 9:59

Foto: Divulgação/Sebrae Paraíba

No quadro Consultório Jurídico, o advogado Floriano Brito Júnior respondeu dúvidas frequentes dos ouvintes sobre cancelamento de cursos, problemas com produtos na garantia e negativação indevida do nome.

Sobre o cancelamento de cursos, o especialista explicou que a possibilidade existe, mas depende de fatores como o que está previsto no contrato, o tempo de utilização do serviço e a quantidade de aulas já assistidas.

Em relação a uma geladeira com defeito, Floriano destacou que o produto é considerado um bem essencial, o que permite ao consumidor exigir solução imediata, sem precisar aguardar o prazo comum de 30 dias para reparo.

Já nos casos de nome negativado indevidamente, o advogado ressaltou que o consumidor pode buscar a retirada da restrição na Justiça e, dependendo da situação, ainda ter direito a indenização por danos morais.