Advogado esclarece direitos de consumidores sobre cobranças indevidas e promoções

No quadro Consultório Jurídico do programa Conexão, o advogado Floriano Júnior esclareceu dúvidas de ouvintes sobre direitos do consumidor.

Entre os casos, ele explicou que cobranças indevidas após cancelamento de internet podem gerar indenização por danos morais, principalmente quando há negativação no SPC.

O advogado também destacou que consumidores têm direito à troca imediata ou devolução do dinheiro em casos de defeito em produtos essenciais, como geladeira, quando o problema não é resolvido dentro do prazo legal.

Foto: ParaibaOnline

Outro tema abordado foi a obrigatoriedade de mercados cumprirem ofertas anunciadas, principalmente quando não houver informação clara sobre limite de unidades disponíveis.

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