Frente Parlamentar quer reduzir atuação da Justiça do Trabalho

Uma mobilização liderada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) busca aproveitar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da escala 6×1 para excluir da competência da Justiça do Trabalho disputas que envolvam terceirização.

O texto propõe – conforme o ´Estadão´ – uma alteração na Constituição para excluir da “competência da Justiça do Trabalho as controvérsias oriundas de contratos de prestação de serviços, parcerias, terceirizações ou outras formas de contratos de prestação de serviços celebrados entre pessoas jurídicas, as quais serão processadas e julgadas perante a Justiça Comum”.

Adicionalmente, os deputados querem submeter à Câmara normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho apresentadas pelo Ministério do Trabalho, assim como regras editadas pela Justiça do Trabalho.

Outra emenda proposta pela Frente esclarece que “o trabalho autônomo intermediado por plataforma não cria vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa”. 

*noticia repercutida na coluna Aparte, eassinada pelo jornalista Arimatéa Souza. 

Leia a edição completa desta quinta-feira, 07.05.26.

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´Atirando´ para todos os lados

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