Atualização do CNPJ prevê novo formato em 2026; confira mudanças

Os empreendedores que forem efetuar inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a partir do mês de julho de 2026, passarão a ter a identificação de suas atividades econômicas com a inserção de letras e números formando a combinação do novo registro.

Para compreender melhor o impacto dessa alteração de forma prática, o Sebrae/PB destacou algumas informações para esclarecer o assunto.

Primeiro, é preciso entender que o novo formato do CNPJ é uma mudança adotada pela Receita Federal do Brasil que faz parte das medidas estabelecidas pela Instrução Normativa (RFB nº 2.229), publicada em 15 de outubro de 2024.

A alteração vai ocorrer, principalmente, em razão do formato atual, que é composto por 14 dígitos numéricos, está próximo de atingir o limite de combinações possíveis. Desta forma, a solução consiste em uma nova combinação incluindo letras e números nas 12 primeiras posições da identificação do CNPJ.

De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Nelijane Ricarte, a mudança não afeta quem já possui CNPJ.

“Neste caso, o cadastro continua o mesmo e não precisa realizar nenhuma ação de atualização. Esse novo formato é provocado pelo surgimento de novas personalidades jurídicas no país, pelo crescimento no volume de MEIs e pela própria necessidade de organização para identificar cada cadastro no sistema da Receita Federal. Isso também vai afetar diretamente a estrutura de dados de instituições financeiras, assim como o próprio portal para emitir a nota fiscal”, explica.

Com relação ao registro de Microempreendedor Individual (MEI), Nelijane Ricarte enfatiza que o novo formato também incluirá os empreendedores, no entanto, apenas aqueles que formalizarem seus negócios a partir do mês de julho.

Novo formato

Com o novo CNPJ, os oito primeiros caracteres identificarão a raiz do novo número, compostos por letras (A a Z) e números (0 a 9).

Os quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também alfanuméricos. Já o dígito verificador (DV), formado pelos dois últimos caracteres, será apenas numérico – mantendo o total de 14 caracteres da estrutura atual.