Liberdade de expressão: os limites nas reclamações de consumidores nas redes sociais

No quadro “Direito do Consumidor”, transmitido semanalmente pela Rádio Caturité FM, a advogada Glauce Jácome abordou nesta terça-feira (21) um tema cada vez mais atual: as reclamações de consumidores no ambiente digital e os cuidados necessários para não ultrapassar os limites da liberdade de expressão.

Glauce iniciou sua participação destacando que o ato de reclamar é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo essencial para assegurar a qualidade de produtos e serviços.

A advogada reforçou que as reclamações devem, preferencialmente, ser feitas pelos canais formais das empresas, que são obrigadas a disponibilizar um sistema de pós-venda para registrar queixas e solucionar demandas. Caso não haja resposta satisfatória, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa e plataformas oficiais de registro eletrônico, como o Procon e o Consumidor.gov.br.

Com o avanço das tecnologias, no entanto, Glauce observou que as redes sociais e sites como o Reclame Aqui e o Google se tornaram espaços importantes para manifestações públicas de insatisfação.

“As redes sociais ganharam grande relevância, tornando-se também plataformas para expressar indignação. Ferramentas como o Google e o Reclame Aqui são amplamente utilizadas para esse fim”, explicou.

Apesar disso, a advogada fez um alerta: o direito de reclamar não é ilimitado.

“É fundamental entender que a liberdade de expressão, um direito assegurado, possui limites. A ofensa à honra, à integridade e à imagem de terceiros não é tolerada”, destacou.

Segundo Glauce, muitos consumidores acabam ultrapassando esses limites por agirem no calor da emoção, o que pode resultar em processos judiciais por difamação.

“É preciso ter cuidado com os excessos. As reclamações feitas em momentos de frustração podem ser mais contundentes. Recomenda-se evitar linguagem agressiva, difamação e uso de palavras que possam prejudicar a empresa”, alertou.

A advogada reforçou a importância do bom senso, da moderação e do respeito ao relatar experiências negativas de consumo, lembrando que é possível reclamar de forma responsável e construtiva.

“Relate o ocorrido com clareza, descreva a falta e o tratamento recebido pela empresa, mas evite xingamentos e informações inverídicas. Esse cuidado evita litígios e fortalece a credibilidade do consumidor”, orientou.

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Encerrando sua participação, Glauce Jácome destacou que as redes sociais são ferramentas poderosas de cidadania, mas que exigem responsabilidade no uso.

“As empresas estão atentas ao que se diz sobre elas nas redes. Se a crítica ultrapassar os limites da liberdade de expressão e envolver difamação, elas poderão tomar medidas judiciais para proteger sua imagem”, concluiu.

Ouça a explanação completa.