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Foto: Agência Brasil/Arquivo
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No quadro Consultório Jurídico, do programa Conexão Caturité, o professor e advogado Floriano Júnior esclareceu os direitos do consumidor em relação à compra de produtos vencidos.
Ele destacou que, na Paraíba, o cliente que encontra um alimento fora do prazo de validade tem direito a receber outro gratuitamente.
Foto: ParaibaOnline/Arquivo
Além disso, Floriano alertou sobre a importância de conferir datas de validade e denunciar estabelecimentos que vendem produtos impróprios, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O Procon tem atuado na fiscalização para garantir a segurança dos consumidores.
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